El estado democrático de derecho: un análisis a partir del acceso universal al agua potable como una condición para la democracia
DOI:
https://doi.org/10.14198/Sostenibilidad.28664Palabras clave:
Universalización del acceso al agua potable, Democracia, Desarrollo social, Agenda 2030Resumen
El agua potable es un recurso vital, configurándose como un derecho básico que asegura la salud pública y el bienestar, impulsando el desarrollo social y la consolidación de la democracia. El objetivo de esta investigación es analizar la universalización del acceso al agua potable como una condición esencial para la democracia. El problema de investigación planteado es si la universalización del acceso al agua potable puede servir como un instrumento para la consolidación de la democracia en el Estado Democrático de Derecho. Ante los estudios, se concluye que el Estado Democrático de Derecho contemporáneo enfrenta desafíos en la universalización del acceso al agua, comprometiendo la promoción de este derecho y exacerbando las desigualdades sociales. El acceso universal al agua potable es crucial para el desarrollo personal y de la sociedad, ya que la falta de este recurso limita las oportunidades educativas, reduce la capacidad de participación en la vida económica y política, y compromete la salud pública. Garantizar el acceso al agua potable es esencial para promover la justicia social, la igualdad de oportunidades y la participación democrática, siendo un derecho humano fundamental y una condición sine qua non para una sociedad más equitativa y democrática. Para ello, se utiliza como metodología, en la fase de investigación, el método inductivo; en la fase de tratamiento de datos, el método cartesiano; y en el informe de resultados, la base lógica inductiva. Además, se emplearon técnicas de referente, de categoría, fichado de obras y conceptos operacionales.
Citas
ABREU, Pedro Manoel. Processo e democracia: o processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no Estado democrático de direito. São Paulo: Conceito Editorial, 2011.
ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso. O acesso à terra no Estado Democrático de Direito. 275 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis 1997. Disponível em: < https://core.ac.uk/download/pdf/30358357.pdf> acesso em 18 de junho de 2024.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: transformação das pessoas em mercadoria. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar Ed. 2008.
BOFF, Leonardo. A água no mundo e sua escassez no Brasil. Disponível em: <https://leonardoboff.wordpress.com/2015/02/02/a-agua-no-mundo-e-sua-escassez-no-brasil/>. Acesso em: 03 junho de 2024.
BRASIL. Nações Unidas Brasil. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nações Unidas Brasil 2015. Disponível em: < https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentável > acesso em 30 de junho de 2024.
BRASIL. Nações Unidas Brasil. Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6. Disponível em: < https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/6 > acesso em 30 de junho de 2024
BRASIL. Nações Unidas Brasil. ONU NEWS: Perspectiva Global Reportagens Humanas. 46% da população global vive sem acesso a saneamento básico. Disponível em: < https://news.un.org/pt/story/2023/03/1811712 > acesso em 02 de julho de 2024.
BRASIL. Nações Unidas Brasil. Sobre nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em: < https://brasil.un.org/pt-br/sdgs > acesso em 30 de junho de 2024.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Imprenta: Lisboa, Portugal, Gradiva, 1999.
CASTRO, José Esteban. Agua, democracia, y la construcción de la ciudadanía. In: CASTRO, José Esteban. Água e democracia na América Latina. Campina Grande: EDUEPB, 2016,
DANTAS, Marcelo Buzaglo; SCHMITT, Guilherme Berger. Os desafios da sustentabilidade ambiental na gestão dos recursos hídricos: o papel do direito e do poder público no Brasil e na Espanha. IN: GIMÉNES, Andrés Molina [et all]. Água, Sustentabilidade e Direito (Brasil-Espanha). Itajaí: Univali, 2015.
DE OLIVEIRA, Ivanildo; PIFFER, Carla; SCHMITT Siqueira Garcia Denise. A Transnacionalidade do Rio Madeira. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 1, p. 135–157, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.63. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/63. Acesso em: 22 ago. 2024.
FERRAJIOLI, Luigi. Por uma Constitución de la Tierra: La humanidade em la encrucijada. Tradução de Perfectos Andrés Ibáñez. Editorial Trotta: Madrid, S.A. 2022
FLORES, Karen Müller. O reconhecimento da água como direito fundamental e suas implicações. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v.1, n. 19, jun./dez 2011.
GALVÃO, Thiago Gehre; MONTEIRO, Guilherme Almeida. Capítulo 6: OBS 6 “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos e todas”. In: MENEZES, Henrique Zeferino (Org.). Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as Relações Internacionais. João Pessoa: Editora UFPB, 2019.
GARCIA, Denise S. Siqueira; SOUZA, Maria Cláudia S. Antunes de. Direito ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.2, n.2, 2º quadrimestre de 2007.
GONÇALVES, Pedro Gabriel Siqueira. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 e os desafios para o Brasil. Instituto de Desenvolvimento Humano Global, 2021. Disponível em: < https://www.idhg.com.br/post/objetivo-de-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel-ods-6-e-os-desafios-para-o-brasil> acesso em 02 de junho de 2024.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Recursos Hídricos: Direito Brasileiro e Internacional. São Paulo: Malheiros, 2002.
MESISAS, Ewerton Ricardo. Brasil: Estado Democrático de Direito Ambiental? Revista da AJURIS: Porto Alegre, v. 43, n. 140, junho de 2016.
PASOLD, César Luiz. Metodologia da pesquisa científica. 11. ed. Florianópolis: Ed. Conceito, 2014.
PETRELLA, Ricardo. PETRELLA, Ricardo. A privatização da água nega o direito humano de ter acesso a ela. Entrevista especial com Riccardo Petrella. Disponível em: <https://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/30810-a-privatizacao-da-agua-nega-o-direito-humano-de-ter-acesso-a-ela-entrevista-especial-com-riccardo-petrella> acesso em 01 de agosto de 2024.
SALLES, Bruno Makowiecky. Controle Jurisficional de Políticas Públicas em Matéria de Direitos Fundamentais. 2014. 128 f. Dissertação (Curso de Mestrado em Ciência Jurídica) - Departamento do Centro de Educação de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, 2014. p. 10. Disponível em: < http://www.univali.br/Lists/TrabalhosMestrado/Attachments/1589/Microsoft%20Word%20%20Dissertação%20Bruno%20Definitiva.pdf >. Acesso em: 07 junho de 2024.
SEN, Amartya Sem. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Mota. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SHIVA, Vandana. Guerras por água – privatização, poluição e lucro. São Paulo: Radical Livros, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1990.
SILVA, José Irivaldo Alvez de Oliveira; CUNHA, Belinda Pereira da. Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14, n.30, p.269-291, Setembro/Dezembro de 2017..
SOUZA, Maria Claúdia S. Antunes; SOUZA, Greyce Kelly Antunes de. Poluentes emergentes: impactos ambientais, econômicos e sociais como uma ameaça a qualidade da água e a efetivação da sustentabilidade. IN: GIMÉNES, Andrés Molina [et all]. Água, Sustentabilidade e Direito (Brasil-Espanha). Itajaí: Univali, 2015.
SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes de. SOARES, Josemar. A SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ONTOLÓGICA ENTRE O HOMEM E A NATUREZA COMO DESAFIO ÉTICO NO ENFRENTAMENTO DA CRISE ECOLÓGICA GLOBAL. Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, v. 7, n. 2, p. 22-42., Jul/dez. 2021.
SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes. SOUZA, Josemar. FERRER, Gabriel Real. Política Jurídica, Vida para Consumo e Pandemia: a responsabilidade do intelectual jurídico. Revista Jurídica UniCuritiba: Curitiba, 2020.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria geral do Estado. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
UN. The human right to water and sanitation. Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2010, United Nations General Assembly Document A/RES/64/292. New York: United Nations, 2010.
UN. United Nations. Resolution adoted by the General Assembly on 28 July 2010: 64/292 – The human right to water and sanitation. United Nations, 2010.
UNESCO, United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. World Water Development Report 2006. Disponível em: < https://www.unwater.org/publications/un-world-water-development-report-2006> acesso em 03 de junho de 2024.
UNESCO. Unesco World Water Assessment Programme. Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2023: parcerias e cooperação para a água. UNESCO, 2023. Disponível em: < https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000384659_por> acesso em 02 de junho de 2024.
VALADÃO, Maristela Aparecida de Oliveira. A (in)compatibilidade da privatização dos recursos hídricos com o direito fundamental humano de acesso à água. Revista de Direito Brasileira, 2013, ano 3, vol. 4.
VENTURI, Elton. Processo Civil Coletivo. São Paulo: Malheiros, 2007.
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